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SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO AMAPÁ

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OBJETO
CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS, DA GESTÃO COMERCIAL E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, NA ÁREA DA CONCESSÃO, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E REQUISITOS ESTABELECIDOS NO EDITAL, CONTRATO, RESPECTIVOS ANEXOS E NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. PLANOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

Prazo de duração: 35 anos

O Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento, com base no processo administrativo n° [●], comunica aos interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Concorrência Pública e os Planos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário acima indicados.

Recomendamos a utilização da plataforma “Google Meet” para os que desejarem assistir à audiência pública e participar dela, fazendo uso da palavra. Entretanto, caso não queira participar efetivamente nem fazer uso da palavra, poderá assistir à audiência pública pelo Youtube.

Regras da Audiência

Para ter acesso as Regras da Audiência, clique no botão abaixo.

Regras

Acesso aos grupos de documentos

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As sugestões, opiniões ou críticas deverão ser feitas por escrito, mediante preenchimento do formulário online, disponível abaixo, devendo ser informado o(s) item(ns) dos Planos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, do Edital, Contrato, ou de seus Anexos ou dos demais documentos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial do Estado e nesta página.

Formulário para submissão de sugestões
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